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Blog Prontuário Médico

Medicina 2.0, Prontuário online e TI; Software médico; Pagamento por perfórmance; Valor em saúde.

Jan 13
2012

Acesso ao prontuário médico por familiares.

Postado por: Leonardo Alves em Prontuario médico - Normas

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O sigilo médico profissional é um dos princípios da prática médica e um dos alicerces da profissão médica. As informações contidas no prontuário médico são de cunho totalmente sigiloso e o médico deve preservar este sigilo inclusive após a morte do paciente como forma de proteger/preservar a privacidade do paciente. Mas há situações em que os familiares (terceiros) desejam (por algum motivo) conhecer/ler as informações que estão contidas no prontuário do seu ente querido, seja por curiosidade, seja para decidir (no seu entendimento pessoal) se houve algum erro médico que daria maior subsídio para acionar a justiça em busca de alguma indenização. O médico pode entregar o prontuário médico aos familiares? Sim ou não? Como os familiares podem ter acesso às informações médicas dos seus parentes? Quando os familiares solicitam o prontuário médico de pacientes internados e falecidos, muitos hospitais/clínicas/médicos negam a entrega do prontuário médico, isso é legal?

 

Sigilo médico se mantém mesmo após morte do paciente.

Esta afirmação feita no subtítulo acima permanece soberana e não há nenhuma resolução que permita que o sigilo das informações médicas de paciente falecido possa ser "quebrado" após a morte do mesmo. Assim, o profissional médico não pode fornecer ou disponibilizar estas informações sigilosas a ninguém, mesmo após o falecimento do paciente.

 

O médico não poderá, sem o consentimento do paciente, dar a conhecer a terceiros o conteúdo do prontuário ou da ficha médica. Em casos de requisições de autoridade judiciária, o médico disponibilizará os documentos ao perito nomeado pelo juiz (Resolução CFM n.º 1.605/00).  http://www.crmdf.org.br/sistemas/biblioteca/files/7.pdf

 

Como exemplo para esta afirmação, muitas vezes o paciente informa ao médico situações como preferência sexuais, hábitos sexuais, dados sobre doenças que não gostaria que outras pessoas (quaisquer pessoas sejam estas) saibam destas informações. E, por um motivo ou outro, este prontuário cai nas mãos de algum familiar - isso pode ser bastante constrangedor para o paciente e seu histórico de vida, mesmo que ele já tenha ido a óbito - é sobre esta base que o sigilo médico se baseia; mesmo que não haja informações que o público geral entenda que não é "importante", o médico está vedado a relatar/disponibilizar.


Quando familiares desejam o prontuário...

Mas muitas vezes, os familiares desejam obter informações sobre o histórico do paciente; principalmente quando entendem que houve um suposto erro médico. Os familiares desejam ler o prontuário em busca de informações que pudessem dar aval para que a família acione o médico na justiça com vistas a puni-lo por algum erro que a família entende que ele cometeu, seja por negligência, imperícia ou imprudência.

 

O médico/hospital é obrigado/deve entregar o prontuário médico aos familiares?

A resposta é NÃO. Não deve e não pode, por obrigação legal. Lembrando do início deste post, o sigilo médico permanece mesmo após a morte do paciente - o sigilo profissional visa proteger o paciente, ao paciente.

 

"Mas eu acho que o médico errou?"

Nas situações em que a família entende que o médico cometeu um erro é que a situação complica e carece de informações. Normalmente, os familiares estão em um momento de sofrimento e querem/exigem o prontuário médico. Entretanto, mesmo nestas situações, o médico não pode fornecer o prontuário do paciente à família, mesmo que ele tenha cometido o mais desastroso dos erros médicos. Como disse, o prontuário médico só pode transitar de um médico para um médico.


Mas, então, como saber se o médico errou?

Uma questão importante é que o sigilo profissional, como dito acima, serve para proteger o paciente e não o médico que cometeu erros. Os familiares (de um paciente falecido) podem e devem conversar melhor com o médico para buscar esclarescimentos - esta é a via mais acertada e rápida.

 

a - Acionando o CRM

Entretanto, quando as partes (médico e família) não conversam ou não se sentem satisfeitos com a orientação e explicação do médico, a família deverá solitar ao Conselho Regional de Medicina que abra um inquérito para que se faça um esclarescimento do que realmente ocorreu e se houve ou não um erro. O CRM solicitará ao médico a cópia do prontuário e fará uma avaliação sobre o quê ocorreu e iniciará uma sindicância e médicos avaliarão o prontuário para emitir o seu parecer sobre a presença ou não de erros médicos. É um caminho longo e desgastante, entretanto, mais rápido que a via judicial comum.

 

b - Acionando a Justiça comum

Os familiares também podem entrar com uma ação na justiça comum (não médica) para solicitar o esclarescimento e possíveis indenizações. É um processo mais longo ainda que o processo pela via do Conselho Regional de Medicina. O juiz de direito indicará um Perito Médico que será o ÚNICO que lerá o prontuário médico do falecido e emitirá sua opinião - o único.

 

Concluindo...

Concluindo, os familiares não poderão, em momento algum, ter acesso ao prontuário médico de um paciente falecido. Havendo suspeita de erro médico, um PERITO MÉDICO (nomeado por um juiz de direito) somente um PERITO MÉDICO poderá ter acesso ao prontuário médico do paciente falecido. O hospital está correto em não fornecer o prontuário aos familiares.

 

A solução mais prudente, na minha opinião, é CONVERSAR COM O MÉDICO, pedir-lhe o máximo de esclarescimentos sobre a situação. Aos familiares, sugiro calma (apesar do momento difícil, por exemplo, de um falecimento recente) e tentar conversar calmamente com o médico para pedir-lhe orientações. Aos médicos, sugiro paciência e o máximo de esclarecimento possível aos familiares. De todo modo, é uma situação difícil em que as partes devem tentar o máximo de diálogo. Normalmente, as informações públicas sobre o paciente estão escritas no atestado de óbito e podem ser utilizadas para esclarecimentos.

 

 

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Comentarios (19)Add Comment
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Qual a fundamentação legal?
escrito por Jairo Macedo Sierra, outubro 29, 2012
Boa noite Dr;

Entendi o seu posicionamento ,mas não houve nenhuma informação sobre qual a fundamentação legal para que o senhor defenda esta posição?
Leonardo Alves
Embasamento jurídico
escrito por Leoalvesee, outubro 31, 2012
Olá,
O médico não poderá, sem o consentimento do paciente, dar a conhecer a terceiros o conteúdo do prontuário ou da ficha médica. Em casos de requisições de autoridade judiciária, o médico disponibilizará os documentos ao perito nomeado pelo juiz (Resolução CFM n.º 1.605/00). http://www.crmdf.org.br/sistem...iles/7.pdf
Abraços.
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acesso ao prontuario medico
escrito por maria christina, janeiro 29, 2013
Então a saída e pedir a autorização por escrito do paciente enquanto este ainda está vivo. É prudente também o reconhecimento de firma deste. Dra Maria Christina Bulle (Advogada)
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Artigo corporativa, visando unicamente proteger a classe médica a qualquer custo
escrito por Paulo Araujo, abril 04, 2013
O artigo é evidentemente um artigo escrito por médico para médicos, com o único intuito de querer fundamentar a negativa de prontuário a familiares.

O próprio CREMESP entende de forma diferente (acesse http://www.cremesp.org.br/?sit...ario&id=57), pois é evidente que os familiares, na incapacidade ou desaparecimento (óbito) do paciente passam a investir-se no direito de ter acesso ao tratamento dado ao paciente e eventual apuração de responsabilidade por erro médico.

Lamentável.
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Resposta ao Paulo Araújo
escrito por las, abril 04, 2013
Olá, Paulo Araújo.
Agradeço a sua participação, mas gostaria de discordar da sua opinião.

O artigo NÃO É corporativista, ele visa prestar informações técnicas e que não estão em desacordo com as orientações do CRM.

O link que vc cita foi transcrito abaixo e vou fazer considerações sobre ele:

2 – Solicitação dos familiares e/ou do responsável legal do paciente:

Quando da solicitação do RESPONSÁVEL LEGAL pela paciente – sendo esta MENOR OU INCAPAZ – o acesso ao prontuário deve ser-lhe permitido e, se solicitado, fornecer as cópias solicitadas ou elaborar um laudo que contenha o resumo das informações lá contidas.
>>> Responsável legal é algo jurídico, lícito e estabelecido pela lei, diferente de "familiares".

Caso o pedido seja feito pelos familiares da mulher, SERÁ NECESSÁRIA A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DA DELA. Na hipótese de que ela não tenha condições para isso ou tenha ido a óbito, as informações devem ser dadas sob a forma de laudo ou até mesmo cópias. No caso de óbito, o laudo deverá revelar o diagnóstico, o procedimento do médico e a "causa mortis".
>> O próprio artigo diz: AUTORIZAÇÃO EXPRESSA: Leia-se: escrita, assinada, firma reconhecida, etc.

Entenda-se que, em qualquer caso, o prontuário original, na sua totalidade ou em partes, NÃO DEVE SER FORNECIDO AOS SOLICITANTES, pois é documento que, obrigatoriamente, precisa ser arquivado pela entidade que o elaborou. Entenda-se, também, que os laudos médicos não devem ser cobrados facultando-se, porém, a critérios da entidade, a cobrança das xerocópias quando fornecidas por ela.

O que você precisa entender é que não há corporativismo, mas vamos dar maiores explicações, mais práticas do MOTIVO DA LEI:

1 - Você consulta comigo e me fala sobre seus problemas e doenças e condições psico-sociais - segredos (aos quais você me confidenciou.
Situação A:
Seu irmão: QUE É UM FAMILIAR vem até mim, e pede o seu prontuário - eu posso dar ?
Resposta: claro que NÃO.

2 - Aí, você falece, faz um testamento...
Este mesmo irmão vem buscar seu prontuário pois ele (seu irmão/familiar) alega que você não tinha condições psicológicas e mentais para fazer testamento:
Eu posso dar o prontuário? Claro que NÃO.

3 - Um outro paciente compartilha que é homosexual, que tem HIV, que tem Hepatite ou outra doença contagiosa (sexualmente) e conta-me este problema.
A mãe dele vem até o médico e pede o prontuário para "saber da vida do filho". Pergunto: eu, como médico, posso dar o prontuário?
Claro que não.

4 - O paciente faleceu e os " FAMILIARES " acham que o médico errou...
Melhor conversar com o médico, como disse no post.
Mas, adianto-lhe que SÓ O PERITO MÉDICO poderá ver este prontuário, um perito NOMEADO PELO JUIZ de direito - dentro do processo de investigação de erro médico.

Mas quanto ao sigilo das suas informações... só com autorização EXPRESSA do paciente ou com o responsável legal.

O Artigo que eu fiz, o post, explica direitinho e não tem intenção de proteger A ou B...
Fique tranquilo.
Abraços.
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busca de laudo e exames
escrito por Ronaldo dos santos, maio 04, 2013
Minha mãe faleceu fazem 15 dias e fazem sete que fui ao hospital buscar os documentos, exames, prescriçoes e me foi negado mesmo o xerox, pois deveria ter comigo autorizações dos demais familiares, hj estou com toda documentaçao na mão e ja solicitei ao hospital, mas como moro em outra cidade ja liguei duas ou tres vezes e eles me dizem que ta faltando medicos assinarem documentos, bem como exames que nao baixaram, o certo nao seria após o óbito a documentaçao ir diretamente para o setor de arquivamento, pois existe a possibilidade caso tenha havido erro médico deles alterarem algum laudo?
Obrigado
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Acesso ao prontuário médico por familiares.
escrito por William Nascimento, janeiro 29, 2014
Prezado;

Descordo destas informações. Em primeiro lugar as normas impostas pelo CFM, não é lei votada em Congresso Nacional. Já existe uma Liminar da Justiça Federal, movida pelo MPF - Ministério Público Federal, assegurando ao familiares de pacientes falecidos até a linha sucessoria de quarto grau a cópia do prontuário medico. Esta liminar não foi cassada e encontra-se vigente no site da Justiça Federal, entretanto o CFM entrou com recurso.

Informo ainda que principalmente tratando-se hospitais privados, envolve também o Código de Defesa do Consumidor, que uma vez pagando pelos serviço médicos e hospitalares, é direito sim do paciente e familiares ter acesso a as informações, que julgarem necessárias.

Além disso há uma demanda de ações judiciais na Justiça Federal, em que os familiares de pacientes falecidos, ganham na justiça direito a ter acesso ao prontuário médico, tratando-se de jurisprudencia, e só pesquisarem no google, e no site do Jus Brasil, que vocês verão.

Finalizando informo que o acesso dos familiares de pacientes falecidos, no meu entendimento, não fere nossa Constituição Federal, e acrescento que não é dever do Hospital ou Medico, preservar pela intimidade do paciente falecido, sendo que esta responsabilidade na divulgação das informações ali contidas e da FAMÍLIA DO PACIENTE.
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Obrigado, William
escrito por Leonardoaaaaa, janeiro 29, 2014
Olá, William.
Seu comentário enriquece o blog.
Veja como a matéria é discordante - está em litígio judicial. Jurisprudência não é LEI pronta, apenas orientação e opinião de um ou mais juizes... enquanto outros, são contrários à sua opinião.

Os médicos e CFM entendem que devem preservar o sigilo, que esse sigilo deve ser guardado eternamente, sem acesso aos familiares.

No caso de processo judicial, o prontuário é livre e entregue ao PERITO MÉDICO (mediante solicitação judicial).

Opinião (aceita por alguns juizes e orientada pelo código de ética médica).
Por quê a família não fica satisfeita com o que está escrito no Atestado de Óbito, documento público que atesta a causa da morte?
> Curiosidade? Saber, por saber...
Se for, melhor manter em sigilo, mesmo.

> Processo judicial?
Solicitem pelo perito/pelo juiz de direito - eles repassarão as informações aos familiares.

Quando o paciente está vivo, sendo acompanhado pelo médico, ele deveria dizer e assinar que pode passar tudo que está escrito para os seus familiares... e não faz isso; ok: ninguém fica pensando em falecer... Tem que dizer/assinar/atestar, com firma reconhecida (enquanto vido).

Mas quando ele entra no consultório, ele sabe, reconhece que TUDO que falar ali será SIGILO ABSOLUTO, incluindo os seus familiares.

Exemplo de vida prática:
- muitos homens consultam e VEEMENTEMENTE dizem: "não conte para minha esposa que uso viagra, viu"?...
- aí, depois de falecido: a esposa tem acesso, o irmão tem acesso, todo mundo fica sabendo...

É uma situação complicada mesmo.
Abraços.
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Recusa de Prontuário
escrito por adriano5, abril 21, 2014
É lamentável que ousem afirmar que não é de direito dos familiares o acesso ao prontuário. Isso é lei federal, e tudo o que postaram acima contra esse acesso é regulamentação interna e corporativa do CFM (Conselho Federal de Medicina). Minha mãe faleceu dia 10/04, recusaram-me o prontuário, fui à delegacia de polícia, me orientaram, voltei ao hospital, e, num passe de mágica, deram entrada em minha solicitação. É o fim. Pro inferno com esses merdas, é dever do médico entregar o prontuário e direito do paciente/familiares o acesso ao mesmo, direito garantido por lei federal.
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Lei
escrito por Jose Augusto Freire, maio 09, 2014
Qual lei, adriano5?
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Lei
escrito por Jose Augusto Freire, maio 09, 2014
Qual lei, adriano5? smilies/cool.gif
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Recusa do Prontuário - Adriano5
escrito por Leonardo6, maio 09, 2014
Olá, Adriano.
Entendo a sua insatisfação, pois o tema gera bastante confusão, mesmo.

Imagine você, portador de uma doença que você (só você) sabe e que você deseja mantê-la em sigilo!
Imagine um paciente portador de HIV (que não contou para a esposa, nem para o seu filho e que que que isso se mantenha em segredo) - 'para o resto da sua vida e morte'. É um direito do PACIENTE e um DEVER DO MÉDICO manter esse sigilo ad eternum.

Aí, vem um "familiar" (tio, tia, pai, mãe, primo, qualquer familiar) e pede ao médico para ver o prontuário com todas as suas informações.

Pergunto-lhe:
Você, como paciente, gostaria que o médico entregasse?
E, pior, e se esse seu "familiar" for um irmão seu (que em vida estivesse brigado com você) e espalhasse essa notícia entre os familiares? e/ou utilizasse essa informação para barganhar algo?

Eu duvido que você gostaria disso (você, paciente).

Portanto, o médico NÃO PODE e NÃO DEVE fornecer estas informações para qualquer familiar que peça, e até mesmo para um delegado ou juiz de direito.

> O prontuário deve sair da mão de um médico para um OUTRO MÉDICO (perito, nomeado por um juiz de direito para que somente esse perito veja e leia o prontuário).

> O Perito (nomeado pelo Juiz) lerá o prontuário e entregará um RELATÓRIO (NÃO O PRONTUÁRIO) para o Juiz constar no processo (se for o caso).

Não é corporativismo, pois mesmo que a morte seja natural, é dever do médico manter as informações em sigilo.

Espero que tenha entendido.
PS: sobre a lei federal, gostaria que você nos mostrasse. E espero que esta lei não seja inconstitucional, pois há muitas leis que são inconstitucionais e ferem o direito do paciente à privacidade.

Abraço.
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Recusa do Prontuário - Adriano5
escrito por marcelo barbosa, maio 15, 2014
Caro Dr.
No caso do paciente ser portador de HIV e não contar para a esposa, que mantém ou manteve relação sexual, não é dever do médico fazê-lo?
Parabéns pelo blog.
Abraço.
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Paciente com HIV.
escrito por Leonardo65, maio 15, 2014
Olá, Marcelo Barbosa.
Excelente colocação esta sua... e ajuda a explicar melhor o post e o tema...

> Dentro do mesmo raciocínio: O segredo é o segredo ! Não pode revelar para ninguém.
> Nesse caso, o PRÓPRIO paciente deve revelar para sua parceira.

O médico, entretanto, tem a OBRIGAÇÃO LEGAL de Notificar esta doença para a Vigilância Epidemiológica (por documento secreto - de Notificação compulsória).

Abraços.
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Paciente com HIV
escrito por marcelo barbosa, maio 16, 2014
Caro Dr.
Supondo que o paciente portador do HIV não queira contar para sua parceira (caso de traição por ex.) e o médico tenha ciência disso e não faça o comunicado, privando a companheira de possível diagnóstico e tratamento precoce da doença, ele não infringirá o Art. 73 do Código de Ética Médica? Não se trata de motivo justo? Desculpe minha ignorância, mas a Vigilância Epidemiológica fará a avaliação do caso e o devido comunicado?
É vedado ao médico:
Art. 73. Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.
Muito Obrigado,
Abraços.
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Para Marcelo Barbosa
escrito por Leonardo655, maio 19, 2014
Olá, Marcelo.
Sua pergunta NÃO TEM nada de IGNORÂNCIA... e é muito inteligente.
Suas suposições são bastante comuns:

1 - O médico detecta que o paciente tem HIV (uma traição - 'pulou a cerca' e infectou-se)- Partindo do princípio que o sigilo profissional e a relação médico-paciente deve permanecer inabalável.
- o que fazer com a esposa?

a) o médico que detectou informa ao paciente e diz que ele precisa avisar à sua esposa e orienta-o a fazê-lo por si só (ele e a esposa).
b) notifica a doença para a VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA: veja o formulário: http://www.saude.mt.gov.br/suv...odocumento

O que ocorrerá?
a) o paciente não conta para a esposa e o médico fica sabendo disso.
b) o médico liga para a vigilância epidemiológica e sonda se o paciente já foi procurado por ela e relata o fato da esposa do paciente ainda não saber.
c) o médico insiste com o paciente para contara para a esposa e insiste VEEMENTEMENTE com o paciente.

A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA:
- ela terá o papel e a obrigação legal de visitar o paciente e sondar todos os contatos (inclusive a esposa) e trabalhará legalmente para informá-la sobre a situação do seu esposo com HIV.
- A Vigilância, portanto, cumprirá o papel de comunicar, mesmo que o paciente não queira contar.

O médico pode contar à esposa?
- Eu entendo que NÃO.
- Mas e o Art. 73 do Código de Ética Médica (citado pelo Marcelo)? Pois é. O médico estará cumprindo-o ao comunicar à vigilância epidemiológica.

Só para ilustrar:
- O médico prescreve uma injeção e comunica à enfermagem.
- a enfermagem tem as rotinas e regras para aplicar a injeção/medicação.
- não é o médico que aplica a injeção/medicação.
- a responsabilidade é da enfermagem.
- Assim, todos cumprem o seu papel e atribuições.

O paciente com HIV e a FAMÍLIA COM HIV (com um parente infectado) terá todo o apoio da Assistência social e de toda uma equipe).

O QUE O MÉDICO NÃO NÃO NÃO PODE FAZER:
- Ir à esposa e contar-lhe do esposo infectado - sem o consentimento por escrito do esposo.

- O médico pode ser processado por isso (por infringir o sigilo) e até mesmo ser processado e pagar multas.

TEMA COMPLEXO:
O tema que estamos discutindo é REALMENTE complexo e não é de solução simples.
Por isso que 'entregar o prontuário' a um parente (qualquer que seja ele) não é e nem deve ser fácil e de livre acesso - só por que é parente.

Espero que compreendam e FAÇAM COMENTÁRIOS PARA tornar este post MAIS COMPLETO.
Abraço.
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Paciente epiléptico
escrito por marcelo barbosa, maio 22, 2014
Caro Dr.
Como o médico deve proceder no caso de um paciente ter uma crise epiléptica (doença que não é de notificação e pode ser recorrente), for motorista profissional de carga perigosa e não querer tratar-se e nem comunicar à empresa ou ao DETRAN?
Obrigado pela atenção.
Abraço.
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deviam liberar laudo medico de falecidos pra gente
escrito por edina aparecida da rosa, julho 17, 2014
smilies/angry.gif deviam liberar pra retirar com os dados da pessoa falecida
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...
escrito por maria de lourdes , agosto 17, 2014
gostei muito da materia nimguem tem sabe.tem que respeitar e claro


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