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Blog Prontuário Médico

Medicina 2.0, Prontuário online e TI; Software médico; Pagamento por perfórmance; Valor em saúde.

Fev 13
2011

Por quanto tempo deveríamos guardar um prontuário médico?

Postado por: Leonardo Alves em Prontuario médico - Normas

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A legislação médica diz que um prontuário no papel deve ser armazenado por 20 anos, e um prontuário eletrônico, definitivamente. Mas para quê? Qual o motivo deste prazo? Por que não 10 ou três anos? Estes prazos seriam devido às questões legais e jurídicas ou baseados na pesquisa médica nos prontuários?


A lei – à luz do Conselho Federal de Medicina: 20 anos.

Legalmente, no âmbito do Conselho Federal de Medicina, devemos armazenar o prontuário no papel por 20 anos (com implicações referentes à preservação do papel) e o prontuário eletrônico deve ter guarda permanente (com implicações referentes ao custo de armazenamento digital), considerando a evolução tecnológica, segundo a resolução 1821/2007.

 

A lei: à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): 18anos.

No caso de maternidades, os prontuários de parto devem ser armazenados por 18 anos (conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – artigo 10).

 

A lei: à luz do Novo Código Civil: 3 anos!

A matéria de que o Código Civil trata é a Indenização – o prazo da pretensão indenizatória. Ela não lida diretamente com o tema “tempo de guarda do prontuário médico”. Assim, um cliente, à luz do Novo Código Civil tem o prazo de três anos para solicitar uma indenização por um suposto erro médico. Nesse novo Código, o prazo prescricional das pretensões de reparação civil em geral reduziu-se, drasticamente, para três anos (art. 206 §3º, V do Código Civil), assim, esse seria o tempo de guarda de um prontuário médico, que é a prova sob a qual o juiz de direito fará suas avaliações. Findo este prazo, o cliente perde o direito de solicitar a indenização e o médico teria que, na defesa, alegar que o prazo para solicitar a indenização prescreveu, já acabou, solicitando o fim do processo.

 

Anteriormente ao novo Código Civil, este prazo era de 20 anos e, provavelmente, foi nele que o CFM se baseou para a fixação da guarda de 20 anos para o prontuário no papel.

 

A lei: à luz do Código de Defesa do Consumidor: 5 anos!

A Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, popularmente conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC) passou a reger as relações de consumo de produtos e serviços, vem sendo com freqüência aplicada às relações médico-paciente. Após o início da vigência do CDC, em 1991, surgiu a controvérsia sobre se aplicar-se-ia o prazo prescricional de cinco anos, previsto no art. 27 daquele Código para as pretensões à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço. À luz da jurisprudência que vem aplicando o CDC à relação médico-paciente, o caminho que vem sendo tomado é da manutenção do prazo prescricional de cinco anos para as pretensões de reparação civil decorrentes de suposto erro médico. Mas dois itens devem ser levados em conta:

 

O primeiro é o de que a prescrição somente começa a correr quando nasce a pretensão, ou, em outras palavras, quando se manifesta o dano. Assim, se um determinado erro médico gerou um dano potencial, no entanto ainda não manifesto, somente quando este se tornar patente é que começará a correr o prazo prescricional, e não quando se encerrou a atividade médica que, em tempo pretérito, gerou as condições para a revelação tardia do dano.

 

O segundo é o de que, quando o erro médico for de molde a gerar uma ação criminal, será preciso aguardar a sentença definitiva desta ação para que se inicie o prazo prescricional da ação civil, por aplicação do disposto no art. 200 do Código Civil, cuja interpretação, seja dito, possivelmente suscitará acesas controvérsias.


À luz da ciência médica e dos estudos clínicos!

Os estudos retrospectivos são o alicerce para o armazenamento dos dados de um prontuário médico. Um cientista, nesse caso, examinaria prontuários antigos com o objetivo de afirmar ou negar a sua tese. Assim, não existe um prazo mínimo ou máximo para que um prontuário seja objeto de uma pesquisa, depende do pesquisador.


Em quê se baseou o Conselho Federal de Medicina?

Durante as considerações feitas ao promulgar a resolução 1821/2007, o CFM não faz nenhuma referência ao Novo Código Civil. É certo que na ocasião em que a resolução foi promulgada, o Novo Código Civil não estava em vigor, mas já existiam indícios de que o prazo prescricional das indenizações cairia para três anos. Também não foram feitas nenhuma referência às pesquisas médicas para dar base à fixação do prazo de guarda do prontuário no papel. E como não houve nenhuma consideração ou referência tanto ao novo quanto ao antigo código civil, no meu entender, o CFM fixou um prazo padrão, provavelmente aceito por todos e com nenhuma discussão referente às legislações extra-CFM, ou baseadas no Código Civil de 1916, neste caso, com urgente necessidade de reformulação.

 

Distinção de prazos – Prontuário eletrônico x prontuário no papel.

Concordando com o Glayson, leitor deste blog, também considero que o prazo de guarda do prontuário médico deveria ser o mesmo, tanto para prontuário no papel quanto para prontuário eletrônico. Ambos são prontuários médicos. É certo que o armazenamento por meio digital é menos oneroso para as instituições, mas eles também geram custos de armazenamento. Portanto, fixa a guarda definitiva dos prontuários eletrônicos promove um aumento de custos diretos e indiretos que podem, futuramente, gerar muitos custos às empresas que trabalham com Gerenciamento eletrônico de documentos. O CFM exige a guarda definitiva mesmo após a morte do paciente, pois diz: definitivamente.

 

Entretanto, como não participei da plenária que elaborou a resolução 1821/2007, não posso aprofundar os motivos que deram suporte à decisão do CFM, mas, elaborarei uma consulta solicitando informações, pois o tema é realmente interessante.


IMG_5530_ModificadaLeonardo Alves, CRM-MG: 33.669, Médico Cardiologista e Ecocardiografista. Estudioso de informática médica e tecnologia da informação. Idealizador do sistema MeuProntuario.net, um prontuário médico online, com a concepção de um prontuário para cada paciente. Um prontuário médico integrado à Saúde 2.0. Acompanhe-nos no Twitter, no Facebook, no LinkedIN, Orkut e outras redes. Assine nosso Feed!

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Comentarios (13)Add Comment
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prontuario medico
escrito por LÍGIA DEMBOSKI, junho 29, 2011
ACHO SUPER IMPORTANTE A GUARDA PERMANENTE DOS PRONTUARIOS, POIS NUNCA SE SABE QUANDO SERA NECSSARIO VERIFICAR ALGO OU SERVIR DE PESQUISA...ACHO QUE POR MEIO ELETRONICO O MAIS CORRETO E MAIS FACIL DE SE MANUSEAR...NO MEU CASO PRECISEI DO MEU PRONTUARIO DA DECADA DE 1970 E TELEFONEI AO HOSPITAL E A PESSOA DISSE QUE FOI DESCARTADO....A PERGUNTA É MESMO TENDO SE PASSADO TANTO TEMPO NÃO TERIAM QUE TER MICROFILMADO ANTES DE DESCARTAREM????? O HOSPITAL E PARTICULAR E ME TRATEI POR UM LONGO PERIODO NA DECADA DE 70 AGORA PRECISAVA DISSO PARA APRESENTAR AO JUIZ E CADE A INFORMAÇÃO????? E ISSO É SIMPLESMENTE UM DESCASO...E OLHA QUE SOU BIBLIOTECÁRIA E SEI DA IMPORTANCIA DA INFORMAÇÃO...ESSE FATO JA DEMONSTRA O QUANTO É IMPORTANTE A GUARDA PERMANENTE DE DOCUMENTOS RELEVANTES POIS SE TRATA DA MINHA VIDA E DE TANTAS OUTRAS QUE FORAM PARAR NO LIXO E ME PERGUNTO DE QUE FORMA FOI FEITO O DESCARTE....HEIN???
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informações ..
escrito por PALLOMA LETYCIA, março 18, 2012
QUERO SABER SE AINDA TENHO DIREITO AO MEU PRONTUARIO POIS ME TRATEI NO HOSPITAL EM 1996 E QUANDO RECEBIE ALTA A MEDICA NÃO ME DEU O PROTUARIO HOJE APÓS 16 ANOS PRETENDO IR ATRAZ? POR QUANTO TEMPO PODE FICAR UM PRONTUARIO NO HOSPITAL..
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Direito ao prontuário
escrito por Leonardo Alves...., março 20, 2012
Olá, Palloma.
Você sempre terá o direito ao seu prontuário.
Como mostramos, os prazos de guarda devem ser cumpridos.. Entre em contato com o hospital e faça a solicitação.

A lei – à luz do Conselho Federal de Medicina: 20 anos.
Legalmente, no âmbito do Conselho Federal de Medicina, devemos armazenar o prontuário no papel por 20 anos (com implicações referentes à preservação do papel) e o prontuário eletrônico deve ter guarda permanente (com implicações referentes ao custo de armazenamento digital), considerando a evolução tecnológica, segundo a resolução 1821/2007.

Leonardo Alves
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duvida
escrito por lene, abril 16, 2012
eu exigir meu prontuario de quando fiz meu pre natal (hospital particular )hoje nao possuo mais o convenio somente meu filho tenho duvidas sobre erro medico no qual ultrassons minhas ja mostravam alteraçoes so que minha medica nunca me falou nada e solicitei o prontuario e eles falam que nao encontram mais no sistema como devo proceguir ? desde ja muito obrigado
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Tempo de guarda do prontuário
escrito por LeonardoAA, abril 16, 2012
Olá,
Como disse no post, o tempo de guarda do prontuário deve ser cumprido...
Acho que deve insistir algumas vezes, inclusive com o diretor clínico e técnico do hospital, que são médicos. Eles o conseguirão para você. Tomar que não tenham-no perdido.
Leonardo;
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o hospital perdeu meu prontuario
escrito por joselma souza mediros, janeiro 29, 2013
hoje dia 29 de janeiro de 2013, minha irmã foi até o hospital onde eu fiz uma pequena cirurgia para retirada de um tumor de pele, para buscar um lado médico, para surpresa o mesmo não pode ser feito pois o médico não encontrou minha ficha com as devidas anotações, mandou eu ir lá para olhar para minha cara e dar o laudo, onde posso reclamar?
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Prontuario
escrito por Andréa Viscardi, fevereiro 27, 2013
Estou com meu tornozelo engessado a 20 dias pois quebrei, e o hospital daqui de Caraguatatuba fechou e para outro medico pelo SUS continuar o procedimento do meu atendimento do tornozelo engessado somente com prontuario em mãos e me informaram onde fui fazer o pedido do prontuario que o prazo é de 20 dias uteis para a entrega do prontuario. Isso esta correto? Por que demora tanto para a entrega de um prontuario?
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OPRONTUÁRIO MÉDICO E´A ÚNICA MANEIRA DE PROVAR AO INSS QUE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) SEMPRE POSSÍU DEFICIÊNCIA
escrito por GERALDO LUIZ PINHEIRO, agosto 16, 2013
Necessito do meu Prontuário para provar ao INSS que tenho a minha Deficiência desde os cinco mês e idade, e a única prova física documental que eu teria já foi incinerada, pois as primeiras Cirurgias foi no ano de 1972, a mais de 20 anos. Para protelar o pagamento de indenizações o INSS reprova inicialmente o Paciente Deficiente(PCD)nas Perícias Médicas.
UMabraços atodos , obrigado.
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Apenas um relatórios
escrito por drLeonardo, agosto 19, 2013
Olá, Geraldo Luiz.
Para seu próprio bem, não procure pelo prontuário... que já deve estar queimado, mesmo (seguinido as normas da lei).
O que você precisa é de um RELATÓRIO MÉDICO atestando a sua deficiência com um laudo médico descrevendo suas deficiências e relacionando esta deficiência com as limitações para que você trabalhe ou não.
Para o INSS isso e suficiente. Aliás, tem que ser suficiênte.
Definitivamente, você não precisa de um prontuário médico.

Leonardo.
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...
escrito por savio, novembro 07, 2013
Depois de 20 anos o hospital pode queimar os prontuarios qua ja atigiram esse periodo de 20 anos do ultimo registro?
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Queima de Prontuário
escrito por LeoAlvesSilva, novembro 07, 2013
Olá, Sávio.
O hospital é obrigado a guarda-lo por 20 anos, após o último registro.
Estamos em 2013 e, Se eu fui atendido em 1992 - 21anos depois e não houve nenhum novo registro, o hospital não tem mais a obrigação de guardá-lo.
Se ele queima, continua arquivando ou dá outro fim, depende da gestão interna.
A obrigação é de guarda-lo por 20 anos.

Leonardo.
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Prontuário Médico
escrito por Rogério, maio 02, 2014
Por que o paciente não tem o direito e a responsabilidade da guarda daquilo que possa lhe interessar no futuro, assim como o faz com escrituras particulares ou públicas e registro de imóveis? O prontuário não é seu também?

Assim, caberia legalmente ao médico ou entidade de saúde manter cópia do prontuário por cinco anos ou outro prazo que o Congresso entendesse razoável e que os respectivos Conselhos Estadual e Federal chancelassem...

Caso contrário, a pesquisa na internet ficará sempre nos remetendo à milhares de interpretações...!!!
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onde reclamar e como proceder em caso da perda do prontuario pelo hospital
escrito por jorrge luis de oliveira campos, junho 04, 2014
smilies/cool.giffaço tratamento psiquiatrico no mesmo hospital á 17anos(1997 á 2014.já passei por varios médicos em 2008 perderam meu prontuário.continuo fazendo tratamento no mesmo local só que montaram um prontuario de 2010 até o presente momento 2014.já notifiquei a direção,ouvidoria,etc...
no maxímo o que consegui foi essa montagem de 2010 á 2014 como faço para ter meus 17 anos de tratamento já que o local inventa mil desculpas para não dar uma solução para o meu caso? e pior de tudo é que preciso deste prontuário integral e soube que a qualquer momento esse local que pertence ao estado pode me obrigar a continuar o tratamento no meu municipio de origem,coisa que não quero pois no meu municipio o tratamento é precario!
por favor me ajudem? 17ANOS de tratamento jogado no lixo sem comprovação de que estou no local a 17anos e ainda corro o risco de ser expulso do local!

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